Parecer N° 01/2026 | Conselho do FUNDEB

Dado o caráter do CACS/FUNDEB de acompanhamento e controle social das ações do Poder Público em relação à aplicação dos recursos destinados à Educação Básica. No uso de suas atribuições e consoante o que preceitua a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o CACS-FUNDEB do município de CHAPADINHA - MA, manifesta conhecimento acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais acompanhados dos documentos comprobatórios de despesas, relativos ao mês de JANEIRO de 2026, os quais foram submetidos à apreciação deste Conselho.

28/05/2026 NOVO