Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/10/2026 06:30:01EDU38189EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38317E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38316E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38315E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38314E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38313E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38312E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
02/11/2026 06:30:01SA38311Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01SA38310Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01SA38309Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
02/11/2026 06:30:01STG38308EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01STG38307EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
02/11/2026 06:30:01STG38306EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02CVN38163Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01EDU38908EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
02/11/2026 06:30:01ESIC38304E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01ESIC38303E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01SA38302Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01STG38301EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39246Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01CVN39214Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
31/10/2026 06:30:02DA38227Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
27/10/2026 06:30:02PCA37966Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02EMP37961Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02EMP37960Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39206Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39200Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39199Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01JDC39224Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
10/11/2026 06:30:01CSLS39216ConselhosInexistência de relatórios do Conselho do FUNDEB - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02CSLS39048ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02CSLS39047ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
09/11/2026 06:30:02CSLS39046ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01LCT38883LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01LCT38882LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01LCT38753LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
07/11/2026 06:30:02DA38553Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DA38549Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DA38548Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02DA38547Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CTT38544ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
02/11/2026 06:30:01AN38299Atos normativosInexistência de Resoluções - Últimos 30 DiasVer
02/11/2026 06:30:01AN38298Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
02/11/2026 06:30:01AN38297Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
02/11/2026 06:30:01AN38296Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38870EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
05/11/2026 06:30:02CPS38439Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38793E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38792E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01SA38791Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38789EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38788Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38787Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38786DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38782Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
07/11/2026 06:30:02CVN38533Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38985Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38984Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38983Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38978Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38977Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38976Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
09/11/2026 06:30:02CPS38975Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38669Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38668Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38664Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01PRR38663Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38662DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38660DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38659DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01DIA38658DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38654Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38653Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38652Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38651Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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