Declarações

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Lista de declarações

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12/01/2026RDR13441Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/01/2026RDR13442Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/01/2026RDR13443Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/01/2026RDR13448Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/01/2026DIA13449DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/01/2026DIA13450DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/01/2026DIA13454DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/01/2026DIA13455DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
12/01/2026PRR13456Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/01/2026PRR13459Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/01/2026PRR13460Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/01/2026PRR13461Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
13/01/2026CPS13565Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/01/2026CPS13566Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/01/2026CPS13567Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/01/2026CPS13568Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/01/2026CPS13573Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/01/2026CPS13574Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/01/2026CPS13575Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
19/01/2026DA14018Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
19/01/2026CVN14009Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/01/2026CVN14020Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
21/01/2026STG14079EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
21/01/2026SA14080Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
21/01/2026ESIC14081E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
21/01/2026ESIC14082E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/01/2026EDU13643EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026OBR13931ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13932ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13960Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
21/01/2026STG14083EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
21/01/2026STG14084EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
21/01/2026STG14085EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
21/01/2026SA14086Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
21/01/2026SA14087Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
21/01/2026SA14088Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
21/01/2026ESIC14089E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
21/01/2026ESIC14090E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
21/01/2026ESIC14091E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
21/01/2026ESIC14092E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
21/01/2026ESIC14093E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
21/01/2026ESIC14094E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
17/01/2026EDU13981EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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