Detalhes da Contratação Direta

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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada

INEXIGIBILIDADE: 005/2025 - Exercício: 2025 - fechada
OBJETO:
Prestação de serviços jurídicos especializados, com amplos poderes para dar continuidade ao processo nº 0073925-87.2016.4.01.3400, visando à recuperação de valores não repassados ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Situação Atual: fechada

24/03/2026 17:25
FASE: PROCEDIMENTOS AUXILIARES - fechada Responsável:
14/05/2025 - Diário Oficial do Município - DOM
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Luciano de Souza Gomes
Não informado ainda
CnpjResultadoValor
05.500.356/0001-08VencedorR$ 0,00
Documentos Anexados
DescriçãoExtensãoTamanhoVer
Extrato do contratopdf416.287 KBVer
Ratificaçãopdf420.489 KBVer
ANEXO 1pdf4.55 MBVer
DESPACHO DA EDUCAÇÃOpdf944.917 KBVer
AUTUAÇÃOpdf508.691 KBVer
PORTARIApdf1.42 MBVer
JUSTIFICATIVApdf1.13 MBVer
MINUTA CONTRATOpdf2.52 MBVer
PARECER JURIDICOpdf2.86 MBVer
PARECER COMISSÃOpdf1.58 MBVer
Documentos pdf83.42 MBVer
AUTORIZAÇÃOpdf329.356 KBVer
Contratos Vinculados
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor Valor contratado Vigência Mais
06/05/2025 149 2025 05.500.356/0001-08 0,12 06/05/2025
06/05/2026
Vigente 		Ver

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