Detalhes do Processo Licitatório
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Veja detalhadamente as informações sobre a licitação selecionada
Inexigibilidade: 005/2025 - Exercício: 2025 - fechada
OBJETO:
Prestação de serviços jurídicos especializados, com amplos poderes para dar continuidade ao processo nº 0073925-87.2016.4.01.3400, visando à recuperação de valores não repassados ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
Situação Atual: fechada
24/03/2026 17:25
FASE: PROCEDIMENTOS AUXILIARES - fechada Responsável:
14/05/2025 - Diário Oficial do Município - DOM
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Luciano de Souza Gomes
Não informado ainda
| Cnpj | Resultado | Valor |
|---|---|---|
| 05.500.356/0001-08 | Vencedor | R$ 0,00 |
Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| Extrato do contrato | 416.287 KB | Ver | |
| Ratificação | 420.489 KB | Ver | |
| ANEXO 1 | 4.55 MB | Ver | |
| DESPACHO DA EDUCAÇÃO | 944.917 KB | Ver | |
| AUTUAÇÃO | 508.691 KB | Ver | |
| PORTARIA | 1.42 MB | Ver | |
| JUSTIFICATIVA | 1.13 MB | Ver | |
| MINUTA CONTRATO | 2.52 MB | Ver | |
| PARECER JURIDICO | 2.86 MB | Ver | |
| PARECER COMISSÃO | 1.58 MB | Ver | |
| Documentos | 83.42 MB | Ver | |
| AUTORIZAÇÃO | 329.356 KB | Ver |
Contratos Vinculados
| Data | Tipo | Número | Exercício | Credor/Vencedor | Valor contratado | Vigência | Mais |
| 06/05/2025 | Contrato Admistrativo | 149 | 2025 | 05.500.356/0001-08 | 0,12 | 06/05/2025 06/05/2026 Vigente |
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